A outorga de uso de água subterrânea é um processo fundamental para regular a captação de recursos hídricos do subsolo, como aquíferos. Essa autorização estabelece condições e restrições para garantir o uso sustentável da água, evitando impactos negativos no meio ambiente, no abastecimento e na qualidade da água. Para empreendimentos agrícolas, industriais e comerciais, a outorga é essencial para prevenir sanções legais, conflitos pelo uso do recurso e assegurar a disponibilidade de água para as gerações futuras.