O licenciamento ambiental de áreas é um processo fundamental para regularizar empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que impactam diretamente o meio ambiente em determinadas regiões. Atividades como agricultura, mineração e construção estão entre as que precisam passar por esse processo, que avalia os impactos locais e estabelece medidas mitigadoras. Além disso, o licenciamento ambiental garante que a utilização da área esteja segundo as normas e legislações ambientais vigentes, com o intuito de prevenir danos ambientais e irregularidades.