Licença de instalação e licença de operação
A licença de instalação e licença de operação são etapas fundamentais no processo de licenciamento ambiental. A primeira autoriza a construção ou instalação do empreendimento, enquanto a segunda permite o início de sua operação, desde que comprovada a implantação de medidas ambientais adequadas. Ambas garantem que o projeto esteja conforme as normas ambientais, minimizando impactos […]
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